<p> A Comissão Europeia (CE, órgão Executivo da União Europeia) propôs a padronização das leis nacionais nos países-membros sobre propriedade intelectual para a internet, com o objetivo de facilitar compras on-line e combater práticas ilegais. <p> 
<p> Esta iniciativa foi apresentada nesta terça-feira (6) de forma conjunta pela comissária europeia de Sociedade da Informação, Viviane Reding, e pela responsável de Consumo do bloco, Meglena Kuneva, como complemento a um guia destinado a melhorar a informação sobre os direitos dos internautas. <p> 
<p> Elas sugeriram a unificação de critérios sobre as "cópias particulares" de música, games, filmes e livros, de modo que os consumidores europeus possam saber quais práticas são legais e quais ilegais. <p> 
<p> Kuneva e Reding também defenderam um endurecimento das sanções contra o spam, para eliminar este tipo de publicidade não desejada, e pediram às autoridades nacionais que garantam uma correta proteção dos dados privados na rede. <p> 
<p> A CE diz que, se os consumidores tiverem "informação clara e unificada" sobre os direitos e obrigações na internet, virá à tona o "verdadeiro potencial econômico do mercado comum on-line". <p> 
<p> Atualmente, a maioria dos provedores on-line restringem as vendas dos produtos em formato digital aos países nos quais estão baseados, devido à complexidade das leis nacionais de direitos autorais, disse Reding. <p> 
<p> Além disso, eles propõem que se fixe "a certeza sobre o que se pode e não se pode fazer" com os conteúdos baixados, acabando com a atual fragmentação das leis nacionais sobre cópias privadas, explicou Kuneva. <p> 
 
<p> *Fonte: Folha On-Line <p> 
 
 
